Termos e Condições para Portugal
Termos e condições do Website da Ohme para o fornecimento de Produtos e prestação de Serviços
FORNECEMOS-LHE UM SERVIÇO QUE LHE PERMITE CONTROLAR E OPTIMIZAR O CARREGAMENTO DO SEU AUTOMÓVEL ELÉCTRICO DE ACORDO COM AS PREFERÊNCIAS E OS HORÁRIOS DE CARREGAMENTO QUE DEFINIU AO UTILIZAR OS PRODUTOS OHME. APRESENTAMOS DE SEGUIDA OS TERMOS E CONDIÇÕES AO ABRIGO DOS QUAIS FORNECEMOS TODOS OS PRODUTOS OHME E PRESTAMOS ESTE SERVIÇO AO UTILIZADOR.
AVISO IMPORTANTE:
O utilizador deverá imprimir uma cópia dos presentes Termos para referência futura.
Ao ler estes Termos, preste especial atenção aos seguintes aspetos:
- Porque é que precisamos destes Termos?
- As nossas tarifas;
- Devolução do seu produto Ohme;
- Serviços de apoio e como poderá contactar-nos;
- Alterações aos presentes Termos;
- Restrições à utilização dos Produtos Ohme;
- A nossa responsabilidade para com o utilizador; e
- Cessação do Serviço.
1. Informação sobre nós.
1.1. Se comprar o seu produto Ohme ou estiver registado ou for residente em Portugal, o seu contrato é com a Ohme Operations Ireland Limited, com sede em 74 Penrose Wharf, Penrose Quay, Cork, República da Irlanda.
Em diferentes casos, a entidade Ohme é referida nestes termos como “Ohme”, “nós”, “nos” ou “nosso”.
2. O nosso contrato com o utilizador.
2.1. Os presentes Termos aplicam-se a qualquer encomenda efetuada pelo utilizador para o fornecimento do(s) produto(s) Ohme e à utilização do Serviço (infra definido). Não estão implícitas quaisquer outras condições de natureza comercial, consuetudinária, prática ou de negociação.
3. O que fazemos.
3.1 O nosso objetivo é permitir-lhe poupar dinheiro, ajudar o ambiente e prolongar a vida útil da bateria do seu veículo elétrico, ajudando-o a controlar o tempo e a velocidade de carregamento quando recarrega o seu veículo elétrico.
3.2. Fazemo-lo através do fornecimento de produtos EV inteligentes Ohme (“Produtos Ohme”) que têm de ser utilizados com a nossa aplicação de software móvel “Ohme – Intelligent EV charger” e as integrações com dispositivos como a Ohme Alexa Skill (“Aplicação”) para definir remotamente o seu perfil preferido para carregar a bateria do seu veículo elétrico (“Serviço”).
4. Porque é que precisamos destes Termos?
4.1. Quando nos referimos ao “utilizador” nos presentes Termos, tal significa qualquer pessoa que adquira um Produto Ohme e aceda ou utilize o Serviço e/ou o Website e qualquer pessoa que crie uma conta connosco (consulte a secção “Como aceder ao Serviço?” infra e https://ohme-ev.com/pt/termos-e-condiciones/ para mais informação).
4.2. Os presentes Termos aplicam-se ao acesso e à utilização do Website, da Aplicação, à aquisição de produtos Ohme e à utilização do serviço pelo utilizador e, em conjunto com as condições de utilização final da aplicação (“Condições da Aplicação”), disponíveis aqui (https://ohme-ev.com/pt/termos-e-condicoes-da-aplicacao-movel/) e o Aviso de Privacidade, constituem o contrato entre o utilizador e a nossa empresa.
4.3. Os Termos da Aplicação aplicar-se-ão adicionalmente aos presentes Termos quando o utilizador usar a Aplicação para aceder ao Serviço.
4.4. Os Termos da Aplicação também contêm informações importantes acerca da nossa limitação de responsabilidade relativamente a conteúdos de terceiros e restrições à utilização da Aplicação por parte do utilizador. Estas disposições aplicam-se igualmente ao funcionamento do Website. Reveja-os cuidadosamente antes de utilizar o Website ou a Aplicação.
4.5. O nosso Aviso de Privacidade está disponível aqui (https://ohme-ev.com/pt/politica-de-privacidade/) e explica como podemos utilizar os seus dados pessoais em relação ao Website, ao Serviço, à Aplicação e à sua compra do(s) Produto(s) Ohme).
5. Como poderá aceder ao Serviço?
5.1. Quando receber um Produto Ohme, terá de descarregar a Aplicação e criar uma conta de utilizador (“Conta”) para poder aceder ao Serviço.
5.2. O utilizador deve manter confidenciais os dados de início de sessão da sua Conta. O Utilizador é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta com os seus dados de acesso.
5.3. Todas as informações que introduzir na sua Conta ou na Aplicação, incluindo as informações de registo do veículo, devem ser sempre exatas.
5.4. Se souber ou suspeitar que qualquer outra pessoa conhece os dados de início de sessão da sua Conta, notifique-nos o mais rapidamente possível através do endereço de email [email protected].
5.5. Todas as informações contidas na sua Conta e geradas pela sua utilização da Aplicação ficarão disponíveis para nós.
5.6. Podemos desativar a sua Conta em qualquer momento se descobrirmos que a sua Conta está a ser utilizada de uma forma que não está em conformidade com os presentes Termos.
6. Como poderá utilizar o Serviço?
6.1. Pode criar horários de carregamento com base na sua rotina diária e monitorizar o carregamento do seu veículo. Tenha em atenção que a Aplicação pode atualizar automaticamente um perfil de carregamento se determinar que o plano de carregamento que escolheu não é exequível dentro do período de tempo determinado.
6.2. Os planos de carregamento com base nos custos só se aplicam se estiver a utilizar uma tarifa de eletricidade baseada no tempo de utilização no ponto de carregamento.
6.3. O Serviço pode também ajustar o carregamento com base nas condições do sistema elétrico.
6.4. O Produto Ohme foi concebido para funcionar em coordenação com a procura da rede e a taxa de carregamento pode ser limitada por breves períodos para facilitar a necessidade de gerir a procura de eletricidade.
7. Serviços de apoio e como poderá contactar-nos.
7.1. Se tiver problemas com a compra do Produto Ohme, com a utilização do Website, com o Serviço ou com o Produto Ohme, poderá entrar em contacto através da função de chat integrada na aplicação, que está disponível entre as 09:00 e as 18:00 (GMT), ou enviar um email à nossa equipa de apoio para o endereço de email [email protected].
7.2. Podemos pedir-lhe que preencha pequenos inquéritos de vez em quando, ao iniciar sessão na aplicação, para nos ajudar a melhorar a sua experiência de utilizador e a resolver problemas que surjam com a aplicação ou o Website.
8. As nossas tarifas.
8.1. O preço do nosso produto Ohme (que inclui o IVA) será o preço indicado nas páginas de encomenda quando o utilizador efetuar a sua encomenda ou ser-lhe-á comunicado por nós ou por um parceiro Ohme antes de efetuar a sua encomenda. Todas as informações sobre preços podem estar sujeitas a alterações.
8.2. Os custos de ligação GSM contínua, incluídos no preço de qualquer cabo ou carregador de parede encomendado a partir de 1 de julho de 2020, serão indicados nas páginas da encomenda quando esta for efetuada ou ser-lhe-ão comunicados por nós ou por um parceiro da Ohme.
8.3. Atualmente, não cobramos qualquer taxa para descarregar a Aplicação ou para utilizar o Serviço.
8.4. Poderemos decidir introduzir uma taxa pelo download da aplicação ou pela utilização do serviço no futuro. Informaremos sempre o utilizador com antecedência relativamente a quaisquer alterações às nossas tarifas e dar-lhe-emos a oportunidade de decidir se pretende continuar a utilizar o Serviço.
9. Fazer uma encomenda e como pagar.
9.1. O utilizador pode comprar-nos produtos Ohme fazendo uma encomenda através do nosso Website ou de um dos nossos parceiros Ohme.
9.2. Se estiver a comprar um produto Ohme através do nosso Website, siga as indicações no ecrã para efetuar uma encomenda.
9.3. O nosso processo de encomenda permite-lhe verificar e corrigir eventuais erros antes de nos enviar a mesma. Cada encomenda efetuada constitui uma proposta do utilizador para compra do(s) produto(s) Ohme sujeita(s) aos presentes Termos. Por favor, verifique cuidadosamente a encomenda antes de a confirmar. O utilizador é responsável por garantir que a sua encomenda está completa e correta.
9.4. Receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a aceitação da sua encomenda. Este email fará referência ao número de encomenda que atribuiremos quando aceitarmos a sua encomenda. Será útil se nos puder indicar o número de encomenda sempre que nos contactar sobre a sua encomenda.
9.5. Se não pudermos aceitar a sua encomenda, enviaremos um email a informá-lo e não lhe cobraremos o Produto Ohme. O motivo da não aceitação da encomenda poderá ser um dos seguintes:
9.5.1. o produto Ohme não está disponível em stock;
9.5.2. existência de limitações inesperadas dos nossos recursos que não pudemos razoavelmente planear;
9.5.3. detetámos um erro no preço ou na descrição do produto Ohme;
ou
9.5.4. não conseguimos cumprir um prazo de entrega especificado pelo utilizador.
9.6. Ao fornecer um cartão de crédito, um cartão bancário ou outro método de pagamento aceite por nós (como uma transferência bancária), o utilizador declara e garante que está autorizado a utilizar o método de pagamento designado e que nos autoriza (ou ao nosso processador de pagamentos terceiro) a cobrar ao seu método de pagamento o montante total da sua encomenda (incluindo quaisquer impostos e outros encargos aplicáveis). Se o método de pagamento fornecido pelo utilizador não puder ser verificado, for inválido ou não for aceitável, a encomenda poderá ser suspensa ou cancelada. O cliente deverá resolver qualquer problema que encontremos para podermos prosseguir com a sua encomenda.
10. Entrega dos produtos Ohme.
10.1. O nosso objetivo é enviar todas as encomendas no prazo de 2 dias úteis (sujeito a disponibilidade de stock) a contar da confirmação da sua encomenda. Irá receber um email assim que a sua encomenda for enviada. Os eventuais custos de entrega serão comunicados ao utilizador antes de este concluir a encomenda.
10.2. A entrega fica concluída quando o(s) Produto(s) Ohme for(em) entregue(s) no endereço de entrega indicado na sua encomenda e o Produto Ohme será da sua responsabilidade a partir desse momento.
10.3. Não aceitamos qualquer responsabilidade por atrasos na entrega do(s) produto(s) Ohme.
10.4. O utilizador passa a ser proprietário do(s) Produto(s) Ohme assim que recebermos o pagamento na totalidade, incluindo todos os custos de entrega aplicáveis.
11. Alteração da sua encomenda.
11.1. Não é possível efetuar quaisquer alterações ou modificações às encomendas depois de estas terem sido processadas.
11.2. Se desejar acrescentar artigos à sua encomenda, terá de efetuar uma encomenda em separado. Quaisquer encomendas adicionais estarão sujeitas a despesas postais em separado.
12. Devolução da sua encomenda.
12.1. O utilizador tem o direito legal de mudar de ideias e receber o reembolso total de qualquer Produto Ohme que nos tenha comprado até 14 dias após a data de receção do mesmo.
12.2. Se pretender cancelar a encomenda, poderá informar-nos, contactando-nos por correio eletrónico (indicado nas secções 5.4 e 7.1), dentro/ou antes de expirar o período de cancelamento (14 dias a contar da data em que recebeu o(s) Produto(s) Ohme)). Enviar-lhe-emos um email para confirmar a receção do seu cancelamento. Todos os Produtos Ohme terão de nos ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos.
12.3. Se pretender devolver a sua encomenda porque o(s) Produto(s) Ohme está(ão) defeituoso(s) ou foi(ram) incorretamente descrito(s), tem o direito de obter a reparação ou substituição do(s) Produto(s) Ohme ou de obter o reembolso integral do seu dinheiro.
12.4. Depois de nos ter notificado que pretende devolver o(s) Produto(s) Ohme, deverá devolver o(s) Produto(s) Ohme não pretendido(s) no prazo de 14 dias a contar da notificação da sua decisão de cancelamento. Deverá devolver o(s) Produto(s) Ohme para Ohme Operations Ireland Limited, Unit B2, Fota Retail Park, Carrigtwohill, Cork, Republic of Ireland T45 W677.
O utilizador é responsável pelos custos de devolução e é responsável pelo Produto Ohme até que este seja recebido por nós. Recomendamos a utilização de um processo de devolução com possibilidade de seguimento e seguro.
12.5. Logo que a sua devolução for recebida por nós, entraremos em contacto para proceder ao reembolso ou à troca. Quando a sua devolução for processada, enviaremos um email de confirmação. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data de receção do(s) Produto(s) Ohme).
12.6. Se o utilizador devolver o(s) Produto(s) Ohme por este(s) estar(em) defeituoso(s) ou por outro dos motivos acima referidos, reembolsaremos o custo base que o utilizador nos pagou para lhe entregar o(s) Produto(s) Ohme.
12.7 Se o utilizador desejar obter um produto Ohme de substituição ou um reembolso, deverá devolver o produto Ohme utilizando o processo acima descrito e nós procederemos ao reembolso dos custos de entrega. O utilizador será sempre responsável pela conservação do Produto Ohme defeituoso até que o mesmo nos seja devolvido. Enviaremos um email a confirmar a receção do Produto Ohme devolvido.
12.8 Se o utilizador desejar obter um Produto Ohme de substituição, o nosso objetivo é enviá-lo no prazo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido. Se o Produto Ohme de substituição tiver um preço de venda superior, reservamo-nos o direito de cobrar ao utilizador a diferença entre o preço de venda do Produto Ohme devolvido e o do Produto Ohme de substituição. O Produto Ohme de substituição também está coberto pela nossa garantia do produto. A substituição não implica uma extensão do período de garantia, que é calculado a partir da data de compra do Produto Ohme inicial.
Se o utilizador desejar ser reembolsado, o nosso objetivo é reembolsar o Produto Ohme defeituoso no prazo de 14 dias após a sua receção.
12.9 Não procederemos à reparação, substituição ou reembolso de quaisquer Produtos Ohme devolvidos que estejam defeituosos e que já não estejam cobertos pela nossa garantia. A título de exemplo e sem limitação, não aceitaremos a devolução ou a substituição de um Produto Ohme quando este for considerado defeituoso devido a danos ou defeitos causados por (i) utilização incorreta do produto Ohme; (ii) exposição do Produto Ohme a condições ambientais inadequadas para a sua utilização; (iii) instalação incorreta por instaladores que não tenham sido expressamente autorizados por nós; ou (iv) vandalismo, mau tempo ou danos no seu próprio fornecimento de eletricidade.
13. Produto Ohme.
13.1. O Produto Ohme é fornecido ao utilizador na condição de este o utilizar de acordo com o manual do utilizador que acompanha o(s) Produto(s) Ohme. O utilizador deve ler, compreender e respeitar as condições do manual do utilizador. O utilizador deve ter uma cobertura de rede móvel (3G/4G) suficiente para ativar as funções de carregamento inteligente no seu Produto Ohme, caso contrário, o Produto Ohme não funcionará eficazmente.
13.2. Atualmente, o Produto Ohme destina-se a ser utilizado nos países em que a Ohme exerce a sua atividade, que são o Reino Unido, Irlanda, Países Baixos, Bélgica, França, Espanha, Itália e Portugal (os “Países Relevantes” e cada um deles um “País Relevante”). A estes países poderão ser periodicamente adicionados outros pela Ohme à medida que esta iniciar a sua atividade em novos países e a lista de países relevantes constante da presente cláusula 13.2 será atualizada em conformidade.
13.3. Fornecemos uma garantia do produto que, no momento da entrega e durante um período de 36 meses a partir da entrega, no caso dos cabos de carregamento portáteis adquiridos e entregues na UE, e 36 meses a partir da entrega, no caso dos carregadores domésticos adquiridos e entregues na UE, o Produto Ohme deve:
13.3.1. estar em conformidade com a descrição do Produto Ohme apresentada no Website no momento da compra; e
13.3.2. estar isentos de defeitos materiais de conceção, de material e de fabrico;
13.4. Não seremos responsáveis por uma violação da garantia do produto se:
13.4.1. o utilizador continuar a utilizar o Produto Ohme depois de nos ter notificado de que o Produto Ohme não está em conformidade com a descrição ou está defeituoso;
13.4.2. o utilizador alterar ou reparar o Produto Ohme;
13.4.3. o utilizador não dispuser de cobertura de rede móvel suficiente para que o Produto Ohme possa ser carregado de forma inteligente, conforme supra descrito;
13.4.4. o defeito resultar de desgaste, danos intencionais, negligência ou condições anormais de armazenamento ou de funcionamento; ou
13.4.5. se o Produto Ohme diferir da sua descrição ou especificação em resultado de alterações efetuadas para garantir a sua conformidade com os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis.
13.5. A garantia do produto depende do facto de o comprador cumprir as suas obrigações de pagamento de acordo com as condições acordadas. Em caso de não pagamento, de incumprimento dos pagamentos em prestações ou de qualquer outra violação das condições de pagamento descritas no contrato de compra, a cobertura da garantia do carregador doméstico será anulada após o período de garantia do produto aplicável em cada caso ter caducado, conforme supra indicado, e a Ohme reserva-se o direito de recusar quaisquer pedidos de garantia e de recusar quaisquer pedidos de reparação ou substituição.
13.6. Os presentes Termos aplicam-se igualmente a qualquer Produto Ohme reparado ou de substituição fornecido pelo utilizador.
14. Instalação
14.1. As disposições da presente cláusula 14 só são aplicáveis quando a Ohme fornecer os serviços de instalação do Produto Ohme. Estas disposições não serão aplicáveis e a Ohme não será responsável por quaisquer questões ou problemas de instalação nos casos em que a Ohme não disponibilize serviços de instalação e/ou em que a instalação seja efetuada por um terceiro não contratado pela Ohme.
14.2 Contratação de uma instalação. O utilizador pode solicitar a instalação do seu Produto Ohme através de um canal disponível. Após a receção do seu pedido, enviaremos um questionários que deverá preencher. O utilizador compromete-se a fazê-lo de forma honesta e exata. Utilizaremos os resultados do questionário para determinar se a instalação é “standard” ou “não standard ou personalizada’.
14.3 Custos de instalação. Para uma instalação normal, o custo da instalação já estará incluído no preço de compra do Produto Ohme, ou será notificado ao utilizador no momento da compra, sendo que a instalação será efetuada pela nossa empresa sem custos adicionais para o utilizador. Para uma instalação não standard, enviaremos previamente um orçamento para o custo adicional da instalação e, quando o utilizador tiver confirmado a aprovação deste custo, agendaremos a instalação. Em qualquer caso, confirmaremos sempre a sua hora de instalação por email.
14.4Cancelamento de uma instalação. Poderá cancelar uma instalação até 48 horas antes da hora agendada para a instalação, sem qualquer custo. Caso cancele a instalação entre 24 e 48 horas antes data prevista para a instalação, incorrerá num custo de 50 euros acrescido de IVA, e se cancelar uma instalação com menos de 24 horas de antecedência, terá de pagar 100% da taxa de instalação.
14.5Requisitos para a instalação no local. O utilizador ou, se não estiver presente, uma pessoa autorizada pelo mesmo, com idade igual ou superior a 18 anos (“Pessoa Autorizada“), deverá estar presente no local no momento da instalação. O utilizador autoriza a Pessoa Autorizada a tomar, em seu nome, todas as decisões necessárias no local da instalação, tais como a colocação do Produto Ohme ou a localização da cablagem.
14.6 O utilizador deve certificar-se que o local é seguro e protegido para a instalação antes da hora da instalação e garante, declara e compromete-se a assegurar que todas as leis de saúde e segurança foram cumpridas antes da chegada ao local da pessoa autorizada pela Ohme para a instalação (o “Instalador”).
14.7 O utilizador é responsável por obter todas as autorizações adequadas necessárias para que a instalação seja efetuada e, em alguns casos, poderemos exigir que nos envie cópias dessas autorizações para aprovação antes da instalação. Como parte do processo de instalação, poderemos rever em conjunto o percurso dos cabos e, no local, poderá ser-lhe pedido que confirme digitalmente o percurso dos cabos acordado.
14.8 Em alguns casos, poderá ser necessário efetuar trabalhos adicionais antes do produto Ohme poder ser instalado. Isto inclui circunstâncias em que um operador de rede de distribuição local (DNO) o tenha notificado a si ou a nós de que serão necessários trabalhos adicionais antes de a instalação poder ser efetuada. O utilizador reconhece que tais atrasos estão fora do nosso controlo. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas incorridas em resultado de tais atrasos e não temos qualquer obrigação de prosseguir com a instalação até que esses trabalhos adicionais necessários tenham sido concluídos.
14.9 Custos pós-instalação. Se um produto Ohme já tiver sido instalado e forem necessários trabalhos adicionais relativamente a essa instalação, por exemplo, no que diz respeito à deslocação do produto Ohme para outra posição (e se esses trabalhos não estiverem cobertos pela garantia), os trabalhos adicionais serão cobrados e ser-lhe-á apresentado um orçamento antes de os efetuarmos.
14.10 Visitas canceladas. Se, à hora marcada para a instalação, for negada a entrada ao Instalador, se este tiver esperado no local 10 minutos ou mais sem resposta ou acesso, ou se tiver preocupações de segurança (incluindo segurança no local ou condições climatéricas inseguras) relativamente à instalação prevista, o Instalador poderá optar por cancelar a instalação sem qualquer responsabilidade para o Cliente. Podemos optar por cobrar ao cliente quaisquer custos razoáveis incorridos em resultado de uma visita cancelada por motivo imputável ao utilizador.
14.11 Os tempos de instalação são apenas estimativas. O utilizador compreende e concorda que o horário previsto para a instalação é apenas estimado e que não seremos responsáveis por quaisquer perdas incorridas pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa se um instalador não chegar ao local à hora de instalação combinada.
14.12 Utilização de competências e cuidados considerados razoáveis. A instalação será efetuada por nós, ou asseguraremos que a instalação é efetuada pelo Instalador, com competência e cuidado razoáveis.
14.13 Garantia. Oferecemos uma garantia de 3 anos para os trabalhos de instalação efetuados pela Ohme ou em sua representação, desde que não tenham sido efetuados quaisquer trabalhos adicionais (que não tenham sido autorizados por nós) desde a instalação original.
15. Alterações aos presentes Termos.
15.1. Poderemos ter de alterar os presentes Termos ocasionalmente. Todas as alterações que fizermos serão publicadas nesta página. Notificaremos o utilizador acerca de quaisquer alterações materiais, enviando-lhe uma mensagem de email com os detalhes da alteração ou notificando-o de uma alteração na próxima vez que utilizar o Website ou a Aplicação, podendo ser solicitada a sua aceitação atualizada. Preste atenção a quaisquer atualizações aos Termos antes de continuar a utilizar o Website, o Serviço ou a Aplicação. Quando forem efetuadas alterações significativas aos presentes Termos, as mesmas serão comunicadas aos utilizadores por email ou através de um aviso no Website e poderá ser solicitada a atualização da sua aceitação.
16. Alterações ao Website.
16.1. O Website é disponibilizado gratuitamente.
16.2. Não garantimos que o Website, ou qualquer conteúdo do mesmo, estejam sempre disponíveis ou sejam ininterruptos. O Website pode ser suspenso, retirado ou a disponibilidade de toda ou qualquer parte do Website poderá ser restringida por razões comerciais ou operacionais. Tentaremos comunicar aos utilizadores qualquer suspensão ou supressão.
16.3. O utilizador é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao nosso Website através da sua ligação à Internet têm conhecimento dos presentes Termos e que cumprem o disposto nos mesmos.
17. Titularidade dos direitos e utilização dos dados.
17.1. A Ohme é a proprietária (ou a licenciada) de todos os direitos de propriedade intelectual subjacentes ao Produto Ohme (incluindo o software incorporado) e ao Website (incluindo os materiais publicados no mesmo).
17.2. Somos proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual de quaisquer novos materiais gerados a partir da sua utilização da Aplicação e do Serviço e o utilizador cede-nos automaticamente todos esses direitos de propriedade intelectual.
17.3. Somos proprietários e temos o direito de utilizar quaisquer dados ou informações gerados durante ou em ligação com a sua utilização do Website, da Aplicação, do produto Ohme e dos nossos serviços. Relativamente a quaisquer dados pessoais incluídos nestes dados ou informações, apenas utilizaremos os seus dados pessoais de acordo com e conforme estabelecido na nossa política de privacidade << https://ohme-ev.com/pt/politica-de-privacidade/ >>.
18. Como o utilizador utiliza o sítio Web.
18.1. O utilizador poderá imprimir uma cópia e descarregar extratos de qualquer página do nosso Website para seu uso pessoal e pode chamar a atenção de outras pessoas da sua organização para o conteúdo publicado no Website.
18.2. O utilizador não poderá de forma alguma alterar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha imprimido ou descarregado e não deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer imagens gráficas separadamente do texto que os acompanha.
18.3. A nossa qualidade (e o de quaisquer colaboradores identificados) de autores do conteúdo do Website deve ser sempre reconhecido.
18.4. Se o utilizador imprimir, copiar ou transferir qualquer parte do Website ou da Aplicação em violação dos presentes Termos, o seu direito de utilizar o Website, a Aplicação e o Serviço cessará imediatamente e o utilizador deverá, de acordo com o nosso livre entendimento, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha feito.
18.5. Embora o Website e o Serviço estejam acessíveis em todo o mundo, só podem ser utilizados com os nossos Produtos Ohme, que devem ser utilizados num veículo localizado num País Relevante. Tenha em atenção que algumas, ou todas, as funcionalidades do Website ou do Serviço podem não funcionar quando o utilizador acede aos mesmos a partir de fora de um País Relevante.
19. Vírus.
19.1. Não garantimos que o Website, a Aplicação ou a sua utilização do Serviço sejam seguros ou isentos de bugs ou vírus.
19.2. O utilizador é responsável pela configuração da sua tecnologia de informação, programas informáticos e plataforma para aceder ao Website. O utilizador deverá utilizar o seu próprio software antivírus.
19.3. O utilizador não está autorizado a introduzir conscientemente vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial no Website ou na Aplicação. Também não permitimos tentativas de obter acesso não autorizado ao Website, ao servidor em
que o Website está alojado ou a qualquer servidor, computador, base de dados ligados ao Website ou a ligação do sítio Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído.
19.4. Qualquer pessoa envolvida nas atividades acima mencionadas será impedida de utilizar o Website, a Aplicação e/ou o Serviço e corre o risco de ter cometido uma infração penal ao abrigo da Lei do Cibercrime portuguesa. Se tivermos conhecimento de tais atividades, comunicaremos a sua ocorrência às autoridades competentes para a aplicação da lei e teremos de partilhar a identidade das pessoas envolvidas.
20. Fórum e comunicação com outros utilizadores.
20.1. Podemos disponibilizar uma funcionalidade que permite a partilha de informação através de um fórum de conversação na Aplicação (o “Fórum”). Todas as informações pessoais que apresentar ou comunicar utilizando o Fórum tornam-se informações públicas e não somos responsáveis por quaisquer informações que decida tornar públicas.
20.2. Poderemos remover, em qualquer momento, comunicações que consideremos razoavelmente obscenas, difamatórias ou abusivas. Se o utilizador publicar qualquer conteúdo que consideremos desta natureza, será responsável por qualquer perda para o utilizador ou que nos seja causada em resultado desse facto.
20.3. Adicionalmente, quando utilizar o Fórum, tenha em atenção que as transmissões via Internet nunca são totalmente privadas ou seguras. Qualquer mensagem ou informação que enviar através do Fórum poderá ser lida ou intercetada por terceiros, ainda que exista um aviso especial de que uma determinada transmissão é encriptada.
20.4. Se o utilizador optar por comunicar ou por se encontrar com qualquer outro utilizador através da troca de endereços postais/email, números de telefone ou outros através do Fórum, fá-lo-á por sua conta e risco.
20.5. Qualquer conteúdo que carregue para um Fórum será considerado não confidencial. O utilizador continua a deter os direitos sobre o seu conteúdo, mas licencia-nos esse conteúdo para nossa utilização não exclusiva e sem limitações. Não seremos responsáveis por quaisquer pagamentos de royalties ou qualquer outra compensação relacionada com esse conteúdo. Poderemos utilizar e transferir livremente o conteúdo.
21. Restrições à utilização do Produto Ohme.
21.1. O utilizador não pode usar o produto Ohme, o Website, a Aplicação (em conformidade com os termos e condições da aplicação) ou o Serviço para finalidades comerciais, ilícitas ou de forma incompatível com os presentes Termos.
21.2. Não garantimos que:
21.2.1. o Produto Ohme seja compatível com todos os veículos;
21.2.2. o Produto Ohme carregue o seu veículo de acordo com o plano de carga; ou
21.2.3. as atualizações de firmware, software ou da Aplicação ou de todas as funcionalidades dessas atualizações estejam disponíveis para, ou sejam compatíveis com, todos e quaisquer Produtos Ohme vendidos ou instalados anteriormente à data de lançamento dessas atualizações.
21.3. O utilizador não poderá:
21.3.1. adulterar ou desmontar qualquer parte do Produto Ohme;
21.3.2. remover ou adulterar o cartão SIM fornecido com o Produto Ohme, utilizar um cartão SIM alternativo que não tenha sido fornecido por nós ou utilizar o cartão SIM fornecido com qualquer outro dispositivo; ou
21.3.3. utilizar o Produto Ohme se souber ou suspeitar que este possa estar de alguma forma danificado.
21.4. O utilizador compreende que todas as reparações do(s) Produto(s) Ohme serão efetuadas por nós e que deverá notificar-nos de imediato relativamente a quaisquer problemas que tenha com o seu Produto Ohme.
21.5. Se o utilizador violar qualquer parte dos presentes Termos, poderemos interpor uma ação judicial contra o mesmo.
22. A nossa responsabilidade para com o utilizador.
22.1. Embora o utilizador receba este Serviço gratuitamente, não seremos responsáveis por quaisquer perdas que o utilizador sofra em consequência da utilização do nosso Serviço, exceto quando formos obrigados por lei a permanecer responsáveis por tais perdas.
22.2. Para além dos casos em que a lei exige que a Ohme seja responsável por todas as perdas sofridas pelo utilizador em resultado da utilização do Produto Ohme, a responsabilidade total da Ohme perante o utilizador ao abrigo ou em relação aos presentes Termos é limitada ao montante pago pelo Produto Ohme.
22.3. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, custos ou danos causados pelos seguintes factos:
22.3.1. pela sua utilização e/ou utilização incorreta do(s) nosso(s) Produto(s) Ohme, do Website, da Aplicação ou do Serviço, exceto se tal for causado por negligência da nossa parte;
22.3.2. pela forma como os planos de carregamento foram configurados;
22.3.3. pelas restrições de carregamento, ajustamentos à aplicação do seu plano de carregamento ou ajustamentos ao seu plano de carregamento que fazemos com base nos requisitos do sistema de distribuição elétrica;
22.3.4. por um dispositivo incorretamente configurado utilizado para aceder ao Serviço, incluindo qualquer configuração de fuso horário;
22.3.5. por uma avaria no seu veículo;
22.3.6. por uma falha no fornecimento de energia ou na distribuição elétrica quando um Produto Ohme estiver a carregar o seu veículo; ou
22.3.7. por produtos e serviços de terceiros que estejam fora do nosso controlo e dos quais dependemos para prestar parte do Serviço, incluindo erros de instalação ou danos causados pela instalação em bens físicos (por exemplo, a parede ou o fornecimento de eletricidade).
22.4. Não excluímos ou limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante o utilizador quando tal for ilegal. Tal inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte; por fraude ou declarações fraudulentas; por violação dos seus direitos legais em relação aos produtos, incluindo o direito de receber produtos que sejam: conforme descrito e de acordo com as informações que disponibilizamos ao utilizador e que sejam de qualidade satisfatória; fornecidos com a competência e cuidado razoáveis; e por produtos defeituosos.
23. Cessação do Serviço.
23.1. Os presentes Termos permanecerão em pleno vigor e a produzir efeitos enquanto o utilizador continuar a aceder ou a utilizar o Produto Ohme ou o Serviço, ou até o contrato de prestação do serviço ser objeto de rescisão, pelo utilizador ou por nós, por qualquer motivo previsto nos presentes Termos.
23.2. Poderemos suspender ou encerrar a sua Conta e o seu direito de utilizar o Website, a Aplicação e/ou o Serviço se utilizar um deles ou o Produto Ohme de uma forma que não esteja em conformidade com os presentes Termos ou se realizar atividades ilegais.
24. Inexistência de direitos para terceiros.
Os presentes Termos aplicam-se ao Utilizador e a nós. Nenhum terceiro terá quaisquer direitos ao abrigo dos presentes Termos (exceto alguém a quem o utilizador transmita a sua garantia) para fazer cumprir quaisquer das suas condições. Nenhuma das partes exigirá o acordo de qualquer terceiro para rescindir o contrato ou efetuar quaisquer alterações aos presentes Termos.
25. Direito e Foro Aplicáveis
25.1. Ao comprar ou utilizar Produtos, os Serviços ou o Website, o Utilizador concorda com os presentes Termos, conforme venham a ser periodicamente alterados.
25.2. O contrato do utilizador é celebrado com a Ohme Operations Ireland Limited, os presentes Termos regem-se pela legislação irlandesa e o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da República da Irlanda.
25.3. Em derrogação parcial do supra exposto, no caso de o utilizador ser um Consumidor português, terá sempre o direito de submeter qualquer litígio relacionado com os presentes Termos aos tribunais competentes do seu local de residência ou domicílio, de acordo com a lei portuguesa.
25.4. Sem prejuízo do supra exposto, em caso de litígio, as Partes devem, em primeiro lugar, tentar dirimir o litígio de forma amigável. O utilizador poderá apresentar uma queixa por escrito por correio eletrónico para o endereço [email protected].
Se não for possível chegar a um acordo amigável no prazo de 30 dias a contar da apresentação da sua reclamação, tem também o direito de procurar uma resolução amigável do seu litígio na plataforma dedicada à resolução online de conflitos de consumo, acessível através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Última atualização: 21 novembro 2023