{"id":697,"date":"2023-08-08T14:10:16","date_gmt":"2023-08-08T14:10:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ohme.wpengine.com\/ie\/?page_id=697"},"modified":"2025-05-22T14:53:31","modified_gmt":"2025-05-22T14:53:31","slug":"termos-e-condicoes-da-aplicacao-movel","status":"publish","type":"legal-policy","link":"https:\/\/ohme-ev.com\/pt\/termos-e-condicoes-da-aplicacao-movel\/","title":{"rendered":"Mobile App Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-termos-e-condicoes-do-utilizador-da-aplicacao-movel-ohme\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Utilizador da Aplica\u00e7\u00e3o M\u00f3vel Ohme<\/h1>\n\n\n\n<p>AVISO IMPORTANTE:<\/p>\n\n\n\n<p>LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES (&#8220;Termos&#8221;), UMA VEZ QUE SE APLICAM \u00c0 SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O DESTA APLICA\u00c7\u00c3O M\u00d3VEL.<\/p>\n\n\n\n<p>AO CRIAR UMA CONTA NA APLICA\u00c7\u00c3O M\u00d3VEL, O UTILIZADOR CONFIRMA A SUA ACEITA\u00c7\u00c3O DAS PRESENTES CONDI\u00c7\u00d5ES E CONCORDA EM FICAR VINCULADO \u00c0S MESMAS.<\/p>\n\n\n\n<p>CASO O UTILIZADOR N\u00c3O CONCORDE COM OS TERMOS, N\u00c3O LICENCIAREMOS A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O AO MESMO. OS PRESENTES TERMOS DEVEM SER LIDOS EM CONJUNTO COM OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DO WEBSITE E A POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/p>\n\n\n\n<p>O utilizador dever\u00e1 imprimir uma c\u00f3pia dos presentes Termos para refer\u00eancia futura.<\/p>\n\n\n\n<p>Requisitos do sistema operativo. A aplica\u00e7\u00e3o requer um dispositivo com um sistema operativo m\u00ednimo de Android 8.0 para a vers\u00e3o 1.30.0 e superior da aplica\u00e7\u00e3o (Android 6.0 para vers\u00f5es anteriores da aplica\u00e7\u00e3o) em dispositivos Android, e iOS 17.0 para a vers\u00e3o v2.9.0 e superior da aplica\u00e7\u00e3o (iOS 16.0 para vers\u00f5es anteriores da aplica\u00e7\u00e3o) em dispositivos Apple.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ler estes Termos, preste especial aten\u00e7\u00e3o aos seguintes aspetos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00f5es aos presentes Termos;<\/li>\n\n\n\n<li>A nossa responsabilidade para consigo; e<\/li>\n\n\n\n<li>Cessa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>1. Quem somos e o que regula o presente acordo<\/p>\n\n\n\n<p>1.1. A sua licen\u00e7a \u00e9 da Ohme Operations Ireland Limited de 74 Penrose Wharf, Penrose Quay, Cork, Rep\u00fablica da Irlanda.<\/p>\n\n\n\n<p>Em diferentes casos, a entidade Ohme \u00e9 referida nestes termos como &#8220;Ohme&#8221;, &#8220;n\u00f3s&#8221;, &#8220;nos&#8221; ou &#8220;nosso\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>1.2. Concedemos-lhe a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o para:<\/p>\n\n\n\n<p>1.2.1. usar o software da aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel Ohme e as integra\u00e7\u00f5es com dispositivos como a Alexa Skill da Ohme, os dados fornecidos com o software ou as integra\u00e7\u00f5es de dispositivos, incluindo a Alexa Skill (&#8220;Aplica\u00e7\u00e3o&#8221;) e quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ou suplementos aos mesmos; e<\/p>\n\n\n\n<p>1.2.2. o servi\u00e7o ao qual se liga atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o e o conte\u00fado que disponibilizamos aos utilizadores atrav\u00e9s do mesmo (&#8220;Servi\u00e7o&#8221;), conforme permitido nos presentes Termos.&nbsp; Se associar a sua conta \u00e0 nossa plataforma de frotas, aceita que os seus dados sejam tratados em conformidade com a nossa <a href=\"https:\/\/ohme-ev.com\/pt\/politica-de-privacidade\/\">pol\u00edtica de privacidade<\/a> e reconhece que podem ser aplic\u00e1veis termos adicionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2. Privacidade<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas utilizamos os dados pessoais que recolhemos atrav\u00e9s da sua utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o e dos Servi\u00e7os nas formas definidas na nossa pol\u00edtica de privacidade<\/p>\n\n\n\n<p>3. Termos relacionados que se aplicam \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o e do Servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>3.1. Adicionalmente aos presentes Termos, os Termos e Condi\u00e7\u00f5es do <em>Website<\/em> aplicar-se-\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o e do Servi\u00e7o por parte do utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p>3.2. Dependendo da vers\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o que descarregou, as formas como pode utilizar a aplica\u00e7\u00e3o podem tamb\u00e9m estar sujeitas \u00e0s normas e pol\u00edticas da Apple, Google, Amazon ou de outros fornecedores (&#8220;Normas e Pol\u00edticas da Appstore\u201c). Se existir algum conflito entre os presentes Termos e as Normas e Pol\u00edticas da Appstore, os presentes Termos prevalecer\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>4. Altera\u00e7\u00f5es aos presentes Termos<\/p>\n\n\n\n<p>Poderemos ter de alterar os presentes Termos ocasionalmente. Todas as altera\u00e7\u00f5es que fizermos ser\u00e3o publicadas nesta p\u00e1gina. Tamb\u00e9m notificaremos o utilizador acerca de quaisquer altera\u00e7\u00f5es materiais, enviando-lhe uma mensagem com os detalhes da altera\u00e7\u00e3o ou notificando-o de uma altera\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima vez que iniciar a aplica\u00e7\u00e3o, podendo ser solicitada a sua aceita\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p>\n\n\n\n<p>5. Como comunicaremos com o utilizador<\/p>\n\n\n\n<p>Se tivermos de contactar o utilizador, f\u00e1-lo-emos por email, utilizando os dados de contacto que nos tiver facultado, ou por mensagem na Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>6. Como pode utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Como contrapartida por ter dado o seu acordo ao cumprimento dos presentes Termos, o utilizador poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<p>6.1. descarregar ou transmitir uma c\u00f3pia da Aplica\u00e7\u00e3o para o seu dispositivo e visualizar, utilizar e apresentar a Aplica\u00e7\u00e3o e o Servi\u00e7o nesses dispositivos apenas para fins pessoais; e<\/p>\n\n\n\n<p>6.2. receber e utilizar qualquer c\u00f3digo de software suplementar gratuito ou atualiza\u00e7\u00f5es da Aplica\u00e7\u00e3o que integre &#8220;<em>patches<\/em>&#8221; e corre\u00e7\u00f5es de erros que possamos disponibilizar ao utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p>7. Atualiza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>7.1. Periodicamente poderemos atualizar automaticamente a Aplica\u00e7\u00e3o e alterar o Servi\u00e7o para melhorar o desempenho, as funcionalidades, refletir altera\u00e7\u00f5es ao sistema operativo ou resolver problemas de seguran\u00e7a. Em alternativa, poderemos solicitar ao utilizador que atualize a Aplica\u00e7\u00e3o por estes motivos.<\/p>\n\n\n\n<p>7.2. Se optar por n\u00e3o instalar estas atualiza\u00e7\u00f5es ou se optar por n\u00e3o receber atualiza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, o utilizador poder\u00e1 n\u00e3o conseguir continuar a utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o e os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>7.3. A aplica\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 com a vers\u00e3o atual ou anterior do sistema operativo (conforme atualizado periodicamente), desde que cumpra os requisitos m\u00ednimos do sistema operativo definidos nos presentes Termos e permitindo um per\u00edodo de tempo para a atualiza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o para a vers\u00e3o atual do sistema operativo.<\/p>\n\n\n\n<p>7.4. As atualiza\u00e7\u00f5es da Aplica\u00e7\u00e3o ou as altera\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o, bem como algumas ou todas as funcionalidades dessas atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o n\u00e3o estar dispon\u00edveis ou n\u00e3o ser compat\u00edveis com alguns ou todos os produtos Ohme vendidos ou instalados anteriormente \u00e0 data de lan\u00e7amento dessas atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>8. N\u00e3o somos respons\u00e1veis pelos conte\u00fados de terceiros que utilizamos<\/p>\n\n\n\n<p>8.1. A Aplica\u00e7\u00e3o ou o Servi\u00e7o podem incluir links para outros <em>websites <\/em>independentes que n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados por n\u00f3s. Esses <em>websites <\/em>independentes n\u00e3o est\u00e3o sob o nosso controlo e n\u00e3o somos respons\u00e1veis, n\u00e3o verificamos nem aprovamos o respetivo conte\u00fado ou as suas pol\u00edticas de privacidade (caso existam). O utilizador dever\u00e1 efetuar a sua pr\u00f3pria an\u00e1lise independente sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses <em>websites <\/em>independentes, incluindo sobre a compra de quaisquer produtos ou servi\u00e7os por eles disponibilizados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>8.2. O Servi\u00e7o depende de terceiros independentes para o fornecimento de dados que n\u00e3o s\u00e3o controlados ou verificados por n\u00f3s, incluindo informa\u00e7\u00f5es relacionadas com os encargos tarif\u00e1rios e a intensidade de carbono na rede el\u00e9trica. Esses fornecedores de dados independentes n\u00e3o est\u00e3o sob o nosso controlo e n\u00e3o somos respons\u00e1veis por, n\u00e3o verificamos nem aprovamos o respetivo conte\u00fado ou os seus dados.<\/p>\n\n\n\n<p>8.3. A Aplica\u00e7\u00e3o e\/ou o Servi\u00e7o est\u00e1 integrado com outras aplica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de terceiros (&#8220;Aplica\u00e7\u00f5es de Terceiros\u201d). Estas Aplica\u00e7\u00f5es de Terceiros podem ter os seus pr\u00f3prios termos e condi\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de privacidade. Ao descarregar a aplica\u00e7\u00e3o e criar uma conta, o utilizador aceita reger-se por estes termos e condi\u00e7\u00f5es e pelas pol\u00edticas de privacidade. N\u00e3o somos respons\u00e1veis pelo comportamento, caracter\u00edsticas ou conte\u00fado de quaisquer Aplica\u00e7\u00f5es de Terceiros e n\u00e3o garantimos a compatibilidade cont\u00ednua das Aplica\u00e7\u00f5es de Terceiros com a Aplica\u00e7\u00e3o. Facultaremos ao utilizador o acesso aos termos e condi\u00e7\u00f5es e \u00e0s Pol\u00edticas de Privacidade das Aplica\u00e7\u00f5es de Terceiros, quando relevante.<\/p>\n\n\n\n<p>8.4. Poderemos utilizar o software UXCam, que \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise. A solu\u00e7\u00e3o UXCam pode gravar: Ecr\u00e3s visitados, padr\u00f5es de intera\u00e7\u00e3o (tais como a\u00e7\u00f5es no ecr\u00e3, gestos: toques, desloca\u00e7\u00f5es) e detalhes do dispositivo (tipo, vers\u00e3o, modelo, sistema operativo). Estamos a utilizar as informa\u00e7\u00f5es recolhidas pela UXCam para melhorar a nossa Aplica\u00e7\u00e3o, Produtos e Servi\u00e7os. A UXCam n\u00e3o recolhe informa\u00e7\u00e3o pessoal que permita a identifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o monitoriza os seus h\u00e1bitos de navega\u00e7\u00e3o entre aplica\u00e7\u00f5es. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte a <a href=\"https:\/\/uxcam.com\/privacy-policy\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pol\u00edtica de Privacidade da UXCam<\/a>&nbsp;para as informa\u00e7\u00f5es recolhidas pelo Servi\u00e7o UXCam.<\/p>\n\n\n\n<p>9. Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>O utilizador ter\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n<p>9.1. cessar toda a utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o (e eliminar a Aplica\u00e7\u00e3o) imediatamente quando deixar de ser a pessoa respons\u00e1vel por receber (ou devidamente autorizada a receber) o Servi\u00e7o. Por exemplo, o utilizador pode j\u00e1 n\u00e3o ser o propriet\u00e1rio ou o utilizador leg\u00edtimo do produto Ohme ao qual a aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada, incluindo, entre outros, os casos em que o utilizador n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de todos os encargos relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o do produto Ohme ou n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa respons\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n<p>9.2. deixar de utilizar ou de utilizar indevidamente a Aplica\u00e7\u00e3o para impedir que outra pessoa aceda ao produto Ohme ao qual a Aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada (sempre que essa outra pessoa tenha o direito de receber o Servi\u00e7o, incluindo, entre outros, o facto de ser respons\u00e1vel pelo pagamento de todos os encargos relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o do produto Ohme);<\/p>\n\n\n\n<p>9.3 n\u00e3o copiar a Aplica\u00e7\u00e3o ou os Servi\u00e7os, exceto no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o normal da Aplica\u00e7\u00e3o ou quando tal for necess\u00e1rio para efeitos de realiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a ou seguran\u00e7a operacional;<\/p>\n\n\n\n<p>9.4. n\u00e3o traduzir, fundir, adaptar, variar, alterar ou modificar, no todo ou em parte, a Aplica\u00e7\u00e3o ou os Servi\u00e7os, nem permitir que a Aplica\u00e7\u00e3o ou os Servi\u00e7os, ou qualquer parte dos mesmos, sejam combinados com, ou integrados em quaisquer outros programas, exceto na medida em que tal for necess\u00e1rio para utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o e os Servi\u00e7os em dispositivos conforme permitido nos presentes termos;<\/p>\n\n\n\n<p>9.5. n\u00e3o utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o ou qualquer Servi\u00e7o de forma ilegal, para qualquer finalidade ilegal ou de forma incompat\u00edvel com os presentes termos, nem agir de forma fraudulenta ou maliciosa, nomeadamente, pirateando ou inserindo c\u00f3digo malicioso, como v\u00edrus ou dados prejudiciais, na Aplica\u00e7\u00e3o, em qualquer servi\u00e7o ou em qualquer sistema operativo;<\/p>\n\n\n\n<p>9.6. n\u00e3o violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o ou de qualquer Servi\u00e7o (na medida em que essa utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja licenciada por estes termos);<\/p>\n\n\n\n<p>9.7. n\u00e3o transmitir qualquer material que seja difamat\u00f3rio, ofensivo ou de outra forma censur\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o ou de qualquer Servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n<p>9.8. n\u00e3o utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o ou qualquer Servi\u00e7o de uma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, p\u00f4r em perigo ou comprometer os nossos sistemas ou seguran\u00e7a ou que possa interferir com outros utilizadores; e<\/p>\n\n\n\n<p>9.9. n\u00e3o recolher ou obter quaisquer informa\u00e7\u00f5es ou dados de qualquer Servi\u00e7o ou dos nossos sistemas ou tentar decifrar quaisquer transmiss\u00f5es de ou para os servidores que executam qualquer Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>10. Direitos de Propriedade Intelectual<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os direitos de propriedade intelectual da Aplica\u00e7\u00e3o e do Servi\u00e7o em todo o mundo pertencem-nos (ou aos nossos licenciantes) e os direitos da Aplica\u00e7\u00e3o e do Servi\u00e7o s\u00e3o licenciados (n\u00e3o vendidos) ao utilizador. Os direitos de propriedade intelectual incluem todas as informa\u00e7\u00f5es, dados, materiais protegido por direitos de copyright, marcas comerciais, nomes de dom\u00ednio e todos os outros direitos de propriedade intelectual, registados ou n\u00e3o registados. Somos propriet\u00e1rios e temos o direito de utilizar quaisquer dados ou informa\u00e7\u00f5es gerados durante ou em liga\u00e7\u00e3o com a sua utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o e do Servi\u00e7o. O utilizador n\u00e3o tem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre, ou relativamente \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o ou os Servi\u00e7os, para al\u00e9m do direito de os utilizar em conformidade com os presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p>11. A nossa responsabilidade para com o utilizador<\/p>\n\n\n\n<p>11.1. Se tivermos fornecido conte\u00fado digital defeituoso e este danificar diretamente um dispositivo no qual est\u00e1 instalado, repararemos os danos ou pagaremos uma indemniza\u00e7\u00e3o ao utilizador relativamente a esse dispositivo. Contudo, n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por qualquer outra perda econ\u00f3mica nem por danos que o utilizador poderia ter evitado se tivesse seguido o nosso conselho de instalar uma atualiza\u00e7\u00e3o que lhe tenha sido disponibilizada gratuitamente ou por danos causados pelo facto de o utilizador n\u00e3o ter seguido corretamente as instru\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o ou de n\u00e3o ter implementado os requisitos m\u00ednimos de sistema por n\u00f3s recomendados.<\/p>\n\n\n\n<p>11.2. A Aplica\u00e7\u00e3o destina-se exclusivamente a uma utiliza\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e privada. Se utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o para qualquer finalidade comercial, de neg\u00f3cio ou de revenda n\u00e3o assumimos qualquer responsabilidade perante o utilizador por lucros cessantes, perda de neg\u00f3cio, interrup\u00e7\u00e3o da atividade de neg\u00f3cio ou por qualquer perda de oportunidade de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>11.3. N\u00e3o violaremos os presentes Termos nem seremos respons\u00e1veis por qualquer atraso no cumprimento, ou incumprimento, de qualquer das nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos se esse atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunst\u00e2ncias ou causas fora do nosso controlo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>11.4. Disponibilizaremos a Aplica\u00e7\u00e3o utilizando cuidados e compet\u00eancias razo\u00e1veis. N\u00e3o garantimos a exatid\u00e3o ou validade de qualquer conte\u00fado da Aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o garantimos que a Aplica\u00e7\u00e3o ou o Servi\u00e7o estejam sempre dispon\u00edveis ou sejam ininterruptos.<\/p>\n\n\n\n<p>11.5. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte da Aplica\u00e7\u00e3o por motivos comerciais e operacionais. Tentaremos comunicar aos utilizadores qualquer suspens\u00e3o ou supress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>11.6. Podemos suspender, retirar, restringir ou terminar o seu acesso \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o ou dissociar a sua aplica\u00e7\u00e3o do produto Ohme ao qual est\u00e1 ligada se tivermos motivos razo\u00e1veis para acreditar que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio ou o utilizador leg\u00edtimo do produto Ohme ao qual a aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada. Nesse caso, poderemos permitir que outra pessoa se ligue ao produto Ohme atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>11.7. A Aplica\u00e7\u00e3o e o Servi\u00e7o s\u00e3o dirigidos apenas a utilizadores do Reino Unido, Irlanda, Portugal e outros pa\u00edses em que a Ohme opera e disponibiliza a Aplica\u00e7\u00e3o e o Servi\u00e7o para utiliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica pelos utilizadores. N\u00e3o declaramos que o conte\u00fado dispon\u00edvel na ou atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o seja adequado para utiliza\u00e7\u00e3o noutros locais.<\/p>\n\n\n\n<p>12. Cessa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>12.1. Podemos suspender ou cancelar a sua conta e o seu direito de utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o ou o Servi\u00e7o se violar os presentes Termos ou realizar atividades ilegais.<\/p>\n\n\n\n<p>12.2. O utilizador pode cessar a sua utiliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o em qualquer momento, apagando-a do seu dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p>12.3. Em caso de cessa\u00e7\u00e3o dos presentes Termos por qualquer motivo, todos os direitos concedidos ao utilizador ao abrigo dos presentes Termos cessam imediatamente e o utilizador dever\u00e1 parar imediatamente de utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>13. O Utilizador n\u00e3o pode transferir a Aplica\u00e7\u00e3o para um terceiro<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos a conceder-lhe pessoalmente o direito de utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o e o Servi\u00e7o conforme estabelecido nos presentes Termos. O utilizador n\u00e3o pode transferir a Aplica\u00e7\u00e3o ou o Servi\u00e7o para outra pessoa por qualquer motivo. Se o utilizador vender algum dispositivo no qual a Aplica\u00e7\u00e3o estiver instalada, ter\u00e1 de desinstalar previamente a Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>14. Apoio \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o e como contactar-nos<\/p>\n\n\n\n<p>14.1. Se pretender saber mais sobre a Aplica\u00e7\u00e3o ou o Servi\u00e7o ou se tiver quaisquer problemas com a sua utiliza\u00e7\u00e3o, contacte-nos atrav\u00e9s da sec\u00e7\u00e3o de apoio e feedback da Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>14.2. Se considerar que a Aplica\u00e7\u00e3o ou os Servi\u00e7os apresentam defeitos ou se desejar contactar-nos por qualquer outro motivo, contacte-nos atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o ou envie um email para a nossa equipa de apoio ao cliente para o endere\u00e7o <a href=\"mailto:suporte@ohme-ev.com\">suporte@ohme-ev.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>15. Inexist\u00eancia de direitos para terceiros<\/p>\n\n\n\n<p>Os presentes Termos aplicam-se ao Utilizador e a n\u00f3s. Nenhum terceiro tem quaisquer direitos ao abrigo dos presentes Termos para fazer cumprir quaisquer dos seus termos. Nenhum de n\u00f3s exigir\u00e1 o acordo de qualquer outra pessoa para terminar o contrato ou efetuar quaisquer altera\u00e7\u00f5es aos presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p>16. Direito e Foro Aplic\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n<p>16.1. Ao descarregar, registar ou utilizar a aplica\u00e7\u00e3o, o utilizador concorda com os presentes Termos, conforme venham a ser periodicamente alterados.<\/p>\n\n\n\n<p>16.2. Se o utilizador for residente em Portugal, estes Termos ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com o Direito portugu\u00eas e qualquer poss\u00edvel reclama\u00e7\u00e3o ou lit\u00edgio que possa emergir ser\u00e1 da exclusiva compet\u00eancia dos tribunais do seu domic\u00edlio em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 22 Maio 2025<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-697","legal-policy","type-legal-policy","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.5 (Yoast SEO v27.5) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Utilizador da Aplica\u00e7\u00e3o M\u00f3vel - Ohme EV Portugal<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mobile App Terms and Conditions\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Utilizador da Aplica\u00e7\u00e3o M\u00f3vel Ohme AVISO IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES (&#8220;Termos&#8221;), UMA VEZ QUE SE APLICAM \u00c0 SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O DESTA APLICA\u00c7\u00c3O M\u00d3VEL. 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